Como tirar a segunda via do Título de Eleitor

A cada dois anos, brasileiros têm a oportunidade de ir às urnas para escolher seus representantes nas esferas municipais, estaduais e federais. Por meio do voto, o cidadão pode definir os rumos do país e da região onde mora.

Porém, esse direito só pode ser exercido na posse um documento muito importante: o título de eleitor. Obrigatório para maiores de 16 anos, consta na lista de requerimentos de uma série de afazeres, como requisição de CPF, passaporte e, até mesmo, cargo em emprego público.

Confira como o documento pode ser solicitado pela primeira vez e como pedir a segunda via, se necessário.

Com que idade devo tirar meu título de eleitor?

O artigo 14 da Constituição Federal reza sobre a obrigatoriedade do voto para maiores de 18 e menores de 70 anos. O título, então, é mandatório nessa faixa etária, sob o risco de pagamento de multa eleitoral.

Porém, o voto é facultativo a partir dos 16 anos, momento em que o jovem pode tirar seu título junto a um cartório eleitoral.

Períodos para solicitar o título eleitoral

Nos anos em que não houver eleição, o usuário pode pedir seu título durante todo o ano sem cair no risco de pagamento de multa. Porém, em anos eleitorais o prazo é de até 151 dias antes da eleição, mesmo prazo aplicado transferência do local de votação.

Perdendo o prazo, há risco de pagamento de multa no valor de 33,02 UFIRS (sujeito a alteração sem aviso), além de só poder pedir o documento após o período eleitoral.

Documentos necessários para tirar o título de eleitor

• Carteira de identidade (RG)
• Certidão de Nascimento ou de Casamento;
• Quitação do Serviço Militar para homens

Como faço para tirar o título de eleitor?

O documento deve ser solicitado em um Cartório da Justiça Eleitoral (com entrega em até cinco dias) ou pela Internet. Neste caso, o usuário deve acessar o Título Net e realizar pré-cadastro online. O título pode ser retirado no  Cartório Eleitoral da sua comarca de votação.

Caso tenha dificuldades em encontrar o cartório mais próximo, basta fazer uma busca no site do Tribunal Superior Eleitoral. Nele, é possível filtrar por cidade e logo aparecerão todos os cartórios disponíveis.

Preciso pagar para tirar o título de eleitor?

A primeira via do Título de Eleitor é gratuita mas, caso seja necessário pedir um novo documento, o eleitor deve pagar multa (se não estiver quite com suas obrigações eleitorais). Se o eleitor estiver em dia com suas obrigações eleitorais, a 2ª via, também, é gratuita.

A segunda via do título de eleitor pode ser solicitada no Cartório Eleitoral da cidade do eleitor que, por sua vez, deve estar munido dos documentos mencionados na seção anterior, além do comprovante de multa eleitoral (se for o caso).

Lembrando que a segunda via é suspensa com dez dias antes do primeiro turno (cartório de inscrição do eleitor) e 60 dias para cartórios diferentes da inscrição. A entrega do documento, no entanto, pode ser feita até a véspera das eleições.

A propósito, todas as alterações, seja por transferência de local de votação, correção de dados pessoais e alteração de nome, apresentar comprovantes que baseiam as modificações.