Tire todas as suas dúvidas sobre o Certificado de Reservista
Saiba o que é o documento, quando deve ser retirado, para que serve e quais são os procedimentos para adquirir o certificado de reservista.
No final do período de prestação do Serviço Militar, o certificado é entregue ao alistado para comprovar o cumprimento do dever com o Brasil. Assim, não sofrerá punições pelo não cumprimento das obrigações militares.
Porém, é importante frisar que, mesmo com o fim do período do Serviço Militar, o jovem não está quite com as Forças Armadas. Durante cinco anos, ele deverá se apresentar à Junta de Serviço Militar (JSM) para ter seu certificado carimbado para comprovação de seu comparecimento.
Qual o prazo da apresentação na JSM?
O jovem deve se apresentar, pessoalmente, entre os dias 9 e 16 de dezembro de cada ano. Caso esse prazo não seja respeitado, deve procurar a JSM o mais rápido possível para regularizar suas anotações. Será cobrada multa por atraso, lembre-se disso.
O que acontece se eu não estiver quite com a Junta Militar?
Se o certificado de reservista não portar todas as anotações devidas, poderá incorrer as seguintes sanções:
- não poderá obter ou renovar passaporte;
- não poderá ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
- não conseguirá assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
- não poderá prestar exame ou matricular-se em instituição de ensino;
- não será concedida a obtenção de carteira profissional, matrícula ou inscrição para exercício de função;
- não poderá prestar concurso público;
- não poderá exercer qualquer função ou cargo público
Precisa pagar para tirar o certificado de reservista?
A primeira via do certificado de reservista é gratuita, mas, a partir da solicitação da segunda via, será cobrado o pagamento de taxa para os devidos fins.
Como tiro a segunda via do certificado de reservista?
A segunda via do certificado de dispensa ou reservista pode ser solicitada em caso de furto, perda, extravio, roubo ou deterioração do documento. O interessado deve efetivar a requisição na Junta de Serviço Militar mais próxima.
A emissão é feita na própria JSM através do requerimento enviado ao chefe da CSM da área de residência do solicitante. Para solicitar a segunda via do certificado de reservista ou dispensa, é necessário providenciar a seguinte documentação:
- cópia da guia do pagamento da taxa para emissão de segunda via fornecida no ato do requerimento;
- cópia frente e verso do RG, certidão de nascimento ou casamento
- foto 3×4 recente, não datada e sem retoques
Caso o solicitante resida no exterior, deve enviar o pedido pela Embaixada ou Consulado brasileiros no país, apresentando documento de identidade.
Dúvidas frequentes sobre o certificado de reservista
1) O que acontece se não busquei meu certificado e preciso tirar o passaporte?
A regularização deve ser feita junto à Junta de Serviço Militar da área ou quartel competente.
2) O que fazer se preciso do certificado e nunca me alistei?
A falta de alistamento militar do prazo regulamentar indica que o cidadão está em débito com o serviço militar. Para que a situação seja regularizada, é necessário ir até uma JSM de posse dos documentos pessoais.
5) O que fazer se não comparei à Seleção Geral depois do alistamento?
Assim como no tópico acima, o cidadão deve regularizar sua situação militar na Junta de Serviço Militar mais próxima.
6) Posso pedir o Adiamento o alistamento militar?
Não, o alistamento é obrigatório e precisa obedecer o prazo dos seis meses do ano em que o jovem completa a idade de 18 anos. Estudantes de Medicina, Farmácia, Veterinária e Odontologia podem pedir o adiamento até finalizar o curso mas, são obrigados a participar do seletivo para Estágio de Adaptação e Serviço das Forças Armadas.