Como tirar o atestado de antecedentes criminais na Bahia?

Saiba qual é a importância do atestado de antecedentes criminais e como fazer para tirar o documento em caso de residência na Bahia.

A certidão de antecedentes criminais tem a finalidade de informar sobre a existência ou ausência de registros criminais no nome de determinado indivíduo. Esses registros devem estar cadastrados nos sistemas informatizados da Polícia e Tribunais de Justiça estaduais.

Ao contrário do que se pensa, o documento não representa a folha de antecedentes mas, a existência de registros no exato momento da pesquisa. Importante frisar, também, que o não fornecimento do atestado de antecedentes criminais não implica a existência de pendências jurídico-criminais.

Quais são os requisitos para tirar a certidão de antecedentes criminais na Bahia?

Idade acima de 18 anos
RG emitido na Bahia. Caso contrário, o atestado deve ser solicitado em uma das unidades do Centro de Documentação e Estatística Policial ou SAC

Qual documento necessário para pedir os antecedentes criminais na Bahia?

Apresentação do RG ou outro documento de identificação, preferencialmente, com foto.

Qual a validade do atestado de antecedentes criminais?

A validade do documento é de 90 dias e deve ser solicitado um novo após passado esse prazo, caso o solicitante precise apresentar novamente.

É preciso pagar para tirar o certificado de antecedentes criminais?

Não, a solicitação é gratuita.

Posso tirar o atestado de antecedentes criminais pela internet?

Sim, basta seguir os passos abaixo:

acessar a página de requerimento de antecedentes criminais na Polícia Civil da Bahia (PC BA)
clicar no botão SOLICITAR CERTIFICADO localizado no canto inferior no lado esquerdo da tela
preencher os dados assim como dispostos no RG, sendo eles o nome do solicitante, número do RG, data de nascimento, nome do pai e mãe
digitar o código de segurança que consta na imagem e, em seguida, clicar em PESQUISAR

O certificado será gerado em seguida bastando, apenas, imprimir. Caso você perca o atestado original, é possível pedir a segunda via, desde que respeitando o prazo de 90 dias da emissão do original.

Para isso, basta acessar o link de reimpressão de antecedentes criminais na página do governo da Bahia, preencher o campo solicitado com RG e clicar em pesquisar.

Como posso verificar a autenticidade do atestado de antecedentes criminais?

acessar a página de validação de atestado
preencher o código disposto na parte inferior do atestado e, em seguida, clicar em PESQUISAR

O que fazer se não conseguir emitir pela internet?

Se, por algum erro, o sistema não conseguir emitir o atestado de antecedentes criminais, o solicitado pode encaminhar-se ao CEDEP ou unidade de serviço de atendimento ao cidadão, o SAC.