Como tirar o atestado de antecedentes criminais na Bahia?

Saiba qual é a importância do atestado de antecedentes criminais e como fazer para tirar o documento em caso de residência na Bahia.

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A certidão de antecedentes criminais tem a finalidade de informar sobre a existência ou ausência de registros criminais no nome de determinado indivíduo. Esses registros devem estar cadastrados nos sistemas informatizados da Polícia e Tribunais de Justiça estaduais.

Ao contrário do que se pensa, o documento não representa a folha de antecedentes mas, a existência de registros no exato momento da pesquisa. Importante frisar, também, que o não fornecimento do atestado de antecedentes criminais não implica a existência de pendências jurídico-criminais.

Quais são os requisitos para tirar a certidão de antecedentes criminais na Bahia?

  • Idade acima de 18 anos
  • RG emitido na Bahia. Caso contrário, o atestado deve ser solicitado em uma das unidades do Centro de Documentação e Estatística Policial ou SAC

Qual documento necessário para pedir os antecedentes criminais na Bahia?

Apresentação do RG ou outro documento de identificação, preferencialmente, com foto.

Qual a validade do atestado de antecedentes criminais?

A validade do documento é de 90 dias e deve ser solicitado um novo após passado esse prazo, caso o solicitante precise apresentar novamente.

É preciso pagar para tirar o certificado de antecedentes criminais?

Não, a solicitação é gratuita.

Posso tirar o atestado de antecedentes criminais pela internet?

Sim, basta seguir os passos abaixo:

  • acessar a página de requerimento de antecedentes criminais na Polícia Civil da Bahia (PC BA)
  • clicar no botão SOLICITAR CERTIFICADO localizado no canto inferior no lado esquerdo da tela
  • preencher os dados assim como dispostos no RG, sendo eles o nome do solicitante, número do RG, data de nascimento, nome do pai e mãe
  • digitar o código de segurança que consta na imagem e, em seguida, clicar em PESQUISAR

O certificado será gerado em seguida bastando, apenas, imprimir. Caso você perca o atestado original, é possível pedir a segunda via, desde que respeitando o prazo de 90 dias da emissão do original.

Para isso, basta acessar o link de reimpressão de antecedentes criminais na página do governo da Bahia, preencher o campo solicitado com RG e clicar em pesquisar.

Como posso verificar a autenticidade do atestado de antecedentes criminais?

  • acessar a página de validação de atestado
  • preencher o código disposto na parte inferior do atestado e, em seguida, clicar em PESQUISAR

O que fazer se não conseguir emitir pela internet?

Se, por algum erro, o sistema não conseguir emitir o atestado de antecedentes criminais, o solicitado pode encaminhar-se ao CEDEP ou unidade de serviço de atendimento ao cidadão, o SAC.

Informações e tira dúvidas podem ser obtidas pelos canais:

  • Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM) – 71 3116-6542
  • Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) – 71 3116-6431 / 6430
  • SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão – http://www.sac.ba.gov.br/ – 0800 071 5353
Como tirar o atestado de antecedentes criminais na Bahia?
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