Você sabe o que é o RIC – Registro de Identidade Civil?

O Ministério da Justiça criou, em 2011, uma nova forma de identificação civil. Trata-se do Registro de Identidade Civil, o RIC. O novo documento tem o objetivo de integrar todos os estados brasileiros e, também, o Distrito Federal, por meio de processos multi biométricos e pela integração da base de dados.

A principal intenção do Ministério da Justiça, ao instituir o RIC, é unificar a expedição de identidades em todo o país, de forma a criar um Cadastro Nacional Único. Dessa forma, será possível que um único documento de identificação seja emitido. Saiba como funciona o RIC a seguir.

Por que criar o RIC?

A meta do Ministério da Justiça é reduzir a incidência de fraudes, promover a inclusão social e digital, além de melhorar a gestão pública do país. Trazendo itens modernos de segurança, o RIC será capaz de proteger os dados do cidadão.

O RIC já virá com a certificação digital, possibilitando que o cidadão faça transações pela internet, incluindo, assinatura de contratos. Os dispositivos contidos no RIC permitirão, ainda, ações como:

• código de identificação em padrão internacional
• gravação dos caracteres em laser
• tinta OVI que altera a cor conforme o ângulo de visualização
• relevo tátil
• Dispositivo Óptico Variável, DOV, que projeta um holograma exclusivo no cartão do governo brasileiro
• imagem oculta que revela o estado de origem, o RIC e assinatura do cartão
• visualização de imagens por refração da luz violeta

Como funcionará o RIC?

O Registro de Identidade Civil terá um layout bem diferente do RG que conhecemos hoje. O documento será similar a um cartão de crédito conterá todas as informações em um chip eletrônico. Os dados inseridos no RIC serão:

• número do RIC
• nome do portador
• sexo
• data de nascimento
• altura
• nacionalidade
• impressão digital
• assinatura
• CNH
• CPF
• PIS
• PASEP
• RG
• Título de eleitor
• Informações sobre o tipo sanguíneo e se o portador é ou não doador de órgãos

Em que ponto está o RIC?

Inicialmente, dois milhões de cartões seriam emitidos a partir de 2011, começando por Rio de Janeiro, Salvador e Brasília. Um projeto de lei aprovado em 2013 garantiria a emissão gratuita do RIC, desde que na primeira via.

Porém, o RIC ainda não saiu do papel. Em 2015, os estudos para implantação do RIC foram suspensos por tempo indeterminado. Um projeto que alterava o nome do documento para DIN, entre outros itens, ainda está sob a análise do Senado. O Projeto de Lei 1775/2015 que propõe a criação do Registro Civil Nacional, o RCN, pode substituir o RIC.