Passaporte para Menor de Idade

A solicitação de passaporte para menor segue trâmites um pouco diferentes daqueles tomados no requerimento do documento para maiores de 18 anos. Os cuidados se referem a documentação extra evitando o risco de sequestro ou tráfico de menores.

Confira quais providências tomar na solicitação de passaporte para menores de 18 anos.

Formulário de passaporte para menor

A solicitação do passaporte para menores de 18 anos requer, obrigatoriamente, a apresentação de formulário específico disponibilizado pela Polícia Federal. Apenas serão dispensados aqueles que se enquadrarem nos casos de cessação de incapacidade.

O documento deve ser assinado pelos dois genitores. Caso a guarda do menor tenha sido concedida a apenas um deles, será necessário apresentar a assinatura do outro com firma reconhecida no Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor.

Ainda, caso o reconhecimento de assinatura não seja possível, o documento de viagem só será emitido mediante autorização judicial.  Na situação de os pais ou responsável legal não puderem comparecer, o passaporte pode ser feito por terceiros perante apresentação de Procuração Pública Específica.

Menores de 03 anos

A solicitação de passaporte para crianças com idade inferior a três anos demanda que o responsável tire uma foto 5×7 recente, sem data e com fundo claro do pequeno titular.

Procedimentos da solicitação

O ideal é que os dois genitores estejam presentes no momento da solicitação (atendimento junto à PF). Sendo possível a presença de ambos, o oficial verificará as respectivas assinaturas comparando-as com documentos.

Se, de tudo, apenas um possa estar presente, o passaporte será emitido mediante a apresentação da assinatura na autorização ou, ainda, certidão de óbito no caso de pai/mãe falecido (a). Lembrando que a assinatura constante na autorização deve ser reconhecida em cartório.

Na situação de passaporte emitido por procuração do outro genitor, a mesma será conferida pelo oficial, desde que seja lavrada em cartório ou repartição consular. A validade do documento deve ser inferior a um ano.

Existem casos em que nenhum dos pais pode estar presente no momento da solicitação. Aí, será necessário emitir procuração pública específica lavrada, também, em cartório ou repartição consular. A validade, assim como a anterior, deve ser inferior a um ano.

Um adendo: no caso de procuração emitida por representação cartorária estrangeira, o documento deve ser traduzido por tradutor juramentado, além de consularizada e de validade inferior a um ano.

Quem deve estar presente na solicitação?

Nos casos mencionados acima, o menor solicitante deve comparecer acompanhado de seu representante à PF. A documentação original de todos os envolvidos deve ser apresentada, entendendo como pais, responsável legal, requerente e representante averbado.

A entrega do passaporte será feita ao menor solicitante, desde que acompanhado por um dos pais ou responsável legal. Caso o requerente seja menor de 12 anos não alfabetizado, a entrega pode ser feita aos pais ou representante. No entanto, o carimbo padrão de menor não alfabetizado/iliterate minor deve constar no campo de assinatura do passaporte.

Crianças adotadas em processo internacional

No caso de criança ou adolescente adotado em processo de adoção internacional, deverão ser apresentados também os seguintes documentos:

• certificado de conformidade expedido pela CEJA/CEJAI;
• certidão de nascimento atual do menor adotado;
• cópia autenticada da sentença de adoção;
• certidão de nascimento anterior do menor adotado, se na sentença de adoção não constar o nome anterior do menor e os nomes dos pais biológicos;
• passaporte(s) do(s) adotante(s).

Os modelos de autorização podem ser retirados do site da Polícia Federal. Lembrando que a autorização dos pais para obter passaporte não supre a autorização para o menor viajar para o exterior desacompanhado.