O que é o cadastro único – Cadúnico do Governo Federal?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.

Neste cadastro, são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. A partir de 2003, tornou-se o principal instrumento  para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.

Ele é usando, então,  para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais.

Cadastrados no CadÚnico podem pedir, ainda, isenção de taxas em seleções públicas. Veja todos os detalhes sobre o cadastro.

Quem pode aderir ao CadÚnico?

Podem ser inscrever no Cadúnico brasileiros que se enquadrem nas seguintes situações:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão   em programas sociais nas três esferas do governo.
• Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

Os grupos familiares são classificados em categorias distintas, sendo elas:

1. Acampados
2. Agricultores familiares;
3. Assentados de reformas agrárias;
4. Atingidos por empreendimentos de infraestrutura;
5. Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
6. Catadores de material reciclável;
7. Ciganos;
8. Comunitários de terreiros;
9. Extrativistas;
10. Famílias de presos recolhidos ao sistema carcerário;
11. Famílias em situação de rua;
12. Indígenas;
13. Quilombolas;
14. Pescadores artesanais;
15. Resgatados de condição análoga ao de trabalho escravo;
16. Ribeirinhos.

Para esclarecimento, são consideradas famílias de baixa renda aquelas que apresentem renda conjunta mensal de até três salários mínimos ou até meio salário mínimo  per capita. A renda é calculada na base individual, ou seja, todo rendimento adquirido dividida pela quantidade de membros.

Como se cadastrar?

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. É necessário que o chamado responsável pela unidade familiar seja maior de 16 anos e porte documentação pessoal.

O solicitante deve seguir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e buscar informações sobre o setor responsável pelo Cadastro Único. É importante que, no momento do cadastro, sejam fornecidos todos os documentos dos membros familiares, a saber:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• Documento de identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• RANI – Certidão Administrativa de Nascimento de Indígena;
• Comprovante de residência.

Quilombolas ou indígenas não precisam apresentar CPF ou Título de Eleitor.

Quais são os programas federais possibilitados pelo Cadúnico?

Em suma, quase todos os programas usam a base do Cadúnico para selecionar os beneficiados. Entre eles:

• Bolsa Família
• Carteira do Idoso
• Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
• Passe Livre para pessoas com deficiência
• ProJovem Adolescente
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
• Programa Minha Casa Minha Vida e outros Programas Habitacionais do Ministério das Cidades
• Tarifa Social de Energia Elétrica