Como tirar o RG

A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O RG está previsto na Lei N° 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº 89.250/83.

Onde posso tirar meu RG?

Normalmente o RG é expedido pela Secretaria de Segurança Pública mas, dependendo do estado, pode ser retirado em órgãos como o Detran. Outros criaram serviços de integração para facilitar e agilizar o processo, como Vapt Vupt, Poupatempo, entre outros.

Preciso agendar para fazer o RG?

Depende do local onde for fazer sua solicitação. O ideal é procurar pelas informações corretas com antecedência no próprio órgão.

Documentação necessária

Para emitir a  1ª via do RG para brasileiros natos, o próprio solicitante deve encaminhar-se ao atendimento, portando:

• 02 fotografias 3×4, colorida ou preto e branco; (verifique se no seu estado a fotografia é necessária)
• Cópia e original da Certidão de Nascimento original
• Cópia e original da Certidão de Casamento
• CPF

A emissão da 1a via do RG para brasileiro naturalizado exige a seguinte documentação:

O solicitante deve ser o próprio interessado, ou seja, o brasileiro naturalizado.

• 02 fotos no tamanho 3×4
• Original e cópia do Certificado de Naturalização contendo o número da portaria do Ministério da Justiça
• Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) caso a Polícia Federal não o tenha recolhido.
• Carteira Modelo 19 original caso a Polícia Federal não a tenha recolhido.
• CPF

Por sua vez, a emissão da 1ª via do RG para portugueses com título de igualdade deve ser solicitada mediante a apresentação da seguinte documentação:

• 02 fotos no tamanho 3×4
• Original e cópia do Título de Igualdade de Direitos e Deveres ou Certificado de Igualdade de Outorga de Gozo de Direitos Políticos contendo o número da portaria do Ministério da Justiça;
• Carteira modelo 19 (Azul)
• CPF

A primeira via do RG, também, pode ser solicitada para menores de 16 anos. Inclusive, o documento pode ser solicitado em matrículas e provas de seleção. No atendimento, o menor deve comparecer acompanhado dos pais ou responsáveis munido da documentação listada acima.

O responsável, também, deve portar RG original. Entende-se por responsável os pais, guardião, tutor ou acompanhante autorizado judicialmente. Caso o responsável não possa comparecer, o menor deve apresentar seu documento de identificação e formulário de autorização assinado.

O tutor ou guardião, por sua vez, deverá apresentar, também, original e cópia do Termo De Guarda ou Tutela original e uma (01) cópia simples. Caso o menor seja emancipado ou casado, não necessitará de tal autorização.

Quando devo tirar o RG?

A partir do nascimento já é possível tirar o RG, portanto, não há idade mínima para solicitação. Porém, é indispensável que o documento seja solicitado por ser a forma oficial de identificação do cidadão.

Por isso, é solicitado em procedimentos, como  CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);RG – Carteira de Identidade – Reprodução/Modelo

Qual o prazo de validade da Carteira de Identidade?

Em regra, o RG não tem prazo de validade determinado como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por exemplo.

Porém em alguns Estados como o Rio de Janeiro o RG tem validade. Além disso, é recomendada a atualização do RG mediante emissão da 2ª via caso o documento esteja em más condições de conservação ou dificulte a identificação do portador através da foto.

Preciso pagar para fazer o RG?

Não, a primeira via do RG é gratuita, conforme assegurado pela Lei 12.687/2012. No entanto, a segunda via será cobrada em valor que varia conforme o estado.

Em quantos dias o RG fica pronto?

Normalmente, o RG é entregue em até 15 dias úteis após a solicitação. Porém, o prazo é estipulado pelo órgão onde foi solicitado e depende do volume de requerimentos.

Perda, roubo, furto ou extravio do RG

A primeira coisa a fazer é registrar um boletim de ocorrência (BO) na delegacia mais próxima. Alguns estados, como Goiás e São Paulo, há implantaram o sistema de registro de ocorrência pela internet. Isso pode ser feito pelo site da Polícia Civil.

Como posso tirar a segunda via do RG?

A segunda via do RG pode ser solicitada nos seguintes casos:

• Furto, perda, roubo ou extravio
• Alteração da foto ou nome do portador por mudança de estado civil
• Cédula danificada ou em mau estado;

Apresentando a documentação acima e quitando a taxa cobrada, o indivíduo já pode solicitar a segunda via de seu RG.

Posso pedir Isenção da taxa da 2ª via?

A solicitação de isenção da taxa da 2ª via depende de cada estado. Os postos de emissão, normalmente, fixam as regras estabelecidas, incluindo, casos de isenção.

Viajando para o exterior com a identidade

A priori, toda viagem internacional deve ser feita portando passaporte mas, a partir de 2008, cidadãos dos países do Mercosul podem viajar entre eles de posse, apenas, da identidade. A possibilidade ocorre graças ao acordo firmado entre os países que compõem o bloco, facilitando o trânsito entres esses países.

Porém, o documento deve ser emitido há menos de dez anos, estar em perfeito estado de conservação e conter foto atual. A regra é válida para os países integrantes do Mercosul, ou seja, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, bem como associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru).