Sistema Cartorário facilita emissão de certidões
Central de Informações de Registro Civil interliga com todas serventias em âmbito nacional, possibilitando troca de informações em tempo real.
O sistema cartorário físico está, cada vez, mais rápido e menos burocrático, o que facilita a vida do usuário. Pois, a Corregedoria Geral de Justiça pode alavancar, ainda mais, tal agilidade.
Trata-se da edição do Provimento n° 38 que trata da criação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC). A medida tem o objetivo de desburocratizar, agilizar e tornar eficiente a prestação dos serviços de emissão de certidões e consultas.
O provimento indica que a central será interligada com todas as serventias, o que possibilita a troca de informações, em tempo real, sobre registros de pessoas em âmbito nacional.
Como funciona a CRC?
Por enquanto, apenas 14 estados já participam do sistema, sendo eles Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Piauí, Maranhão, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.
Porém, assim que o sistema estiver em funcionamento em todo o território nacional, uma pessoa que estiver no Pará poderá obter a certidão de casamento lavrada em um Cartório de Registro Civil do Rio Grande do Norte, por exemplo.
Por enquanto, a funcionalidade só está disponível para as entidades participantes. Empresas particulares, hoje, realizam o serviço de pesquisa de atos notariais e registros em todo Brasil. Mas, com a CRC, o cidadão passa a solicitar certidões e consultas nos cartórios.
De acordo com o artigo 11 do provimento, a certidão eletrônica (arquivo PDF com certificação digital) ficará disponível na CRC, para retirada do solicitante, em até 5 dias úteis.
É importante frisar, apenas, que a certidão eletrônica permanecerá na CRC por 30 dias corridos e seu envio por e-mail é proibido. Caso o prazo seja ultrapassado, o solicitante deve enviar outra solicitação. É possível, ainda, que o solicitante obtenha a certidão impressa com a assinatura física.
Quais as vantagens da CRC?
A principal facilidade do sistema é a simplificação da comunicação entre as serventias pois, esta será feita eletronicamente, não mais por Aviso de Recebimento. Ademais, o sistema será interligado ao Ministério das Relações Exteriores. Isso significa que as entidades diplomáticas brasileiras poderão realizar buscas e solicitar certidões registradas no Brasil para brasileiros residentes no exterior. .
Quanto custará o serviço?
As taxas variarão conforme cada estado, portanto, o ideal é consultá-las, diretamente, nos respectivos cartórios. Para acessar o sistema, clique em: https://www.registrocivil.org.br/