A certidão de antecedentes criminais tem a finalidade de informar sobre a existência ou ausência de registros criminais no nome de determinado indivíduo. Esses registros devem estar cadastrados nos sistemas informatizados da Polícia e Tribunais de Justiça estaduais.
Ao contrário do que se pensa, o documento não representa a folha de antecedentes mas, a existência de registros no exato momento da pesquisa. Importante frisar, também, que o não fornecimento do atestado de antecedentes criminais não implica a existência de pendências jurídico-criminais.
Quais são os requisitos para tirar a certidão de antecedentes criminais na Bahia?
- Idade acima de 18 anos
- RG emitido na Bahia. Caso contrário, o atestado deve ser solicitado em uma das unidades do Centro de Documentação e Estatística Policial ou SAC
Qual documento necessário para pedir os antecedentes criminais na Bahia?
Apresentação do RG ou outro documento de identificação, preferencialmente, com foto.
Qual a validade do atestado de antecedentes criminais?
A validade do documento é de 90 dias e deve ser solicitado um novo após passado esse prazo, caso o solicitante precise apresentar novamente.
É preciso pagar para tirar o certificado de antecedentes criminais?
Não, a solicitação é gratuita.
Posso tirar o atestado de antecedentes criminais pela internet?
Sim, basta seguir os passos abaixo:
- acessar a página de requerimento de antecedentes criminais na Polícia Civil da Bahia (PC BA)
- clicar no botão SOLICITAR CERTIFICADO localizado no canto inferior no lado esquerdo da tela
- preencher os dados assim como dispostos no RG, sendo eles o nome do solicitante, número do RG, data de nascimento, nome do pai e mãe
- digitar o código de segurança que consta na imagem e, em seguida, clicar em PESQUISAR
O certificado será gerado em seguida bastando, apenas, imprimir. Caso você perca o atestado original, é possível pedir a segunda via, desde que respeitando o prazo de 90 dias da emissão do original.
Para isso, basta acessar o link de reimpressão de antecedentes criminais na página do governo da Bahia, preencher o campo solicitado com RG e clicar em pesquisar.
Como posso verificar a autenticidade do atestado de antecedentes criminais?
- acessar a página de validação de atestado
- preencher o código disposto na parte inferior do atestado e, em seguida, clicar em PESQUISAR
O que fazer se não conseguir emitir pela internet?
Se, por algum erro, o sistema não conseguir emitir o atestado de antecedentes criminais, o solicitado pode encaminhar-se ao CEDEP ou unidade de serviço de atendimento ao cidadão, o SAC.
Informações e tira dúvidas podem ser obtidas pelos canais:
- Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM) – 71 3116-6542
- Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) – 71 3116-6431 / 6430
- SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão – http://www.sac.ba.gov.br/ – 0800 071 5353