Saiba todos os procedimentos para tirar a certidão de óbito

A morte de um ente querido, sem dúvida alguma, é o momento mais difícil pelo qual passamos. O sofrimento cresce diante de tantos trâmites burocráticos, como escolha da forma de sepultamento, horários e documentação, como a certidão de óbito.

Confira, a seguir, todos os detalhes quanto aos trâmites para tirar a certidão de óbito, partindo de sua diferença entre o atestado de óbito.

Diferença entre atestado e certidão de óbito

Apesar de nomes semelhantes, os dois documentos têm finalidades diferentes. O atestado de óbito, também chamado de declaração de óbito, é emitido pelo médico no momento da morte, apontando causa, hora e local. E quando a morte ocorre fora de um hospital? Neste caso, quem emite o documento é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

Isso é feito, entretanto, em casos de morte natural. Quando o óbito decorre de violência, o fato deve ser trasmitido a uma delegacia de polícia na qual o seu titular (delegado) requisitará um exame necroscópico ao Instituto Médico Legal (IML) que vai apontar a causa da morte e, portanto, atestá-la.

A terceira forma de obter a declaração de óbito é por meio de duas testemunhas que atestem a morte em cartório, desde que a tenham testemunhado. De posse do atestado, os familiares poderão providenciar o serviço funerário adequado. Certo e quanto à certidão de óbito?

Este documento, por sua vez, é emitido pelo cartório de registro civil das pessoas naturais na região onde aconteceu o óbito. A emissão é feita a partir do assento lavrado em livro próprio perante atestado médico ou na presença de duas testemunhas, ou seja, é necessário levar o atestado de óbito.

A certidão é necessária para dar entrada em processos como pedido de pensão por morte, inventário, entre outros.

Qual o prazo para emitir a certidão de óbito?

O familiar ou responsável tem até 15 dias após o óbito para tirar a certidão, porém, no dia útil seguinte à morte já é possível proceder com a documentação. Caso a morte tenha ocorrido em local distante a mais de 30km do cartório mais próximo, o prazo se estende para 90 dias.

Se nenhum dos prazos for obedecido, a certidão pode ser retirada no cartório perante o pagamento de multa. Caso isso não for possível, o responsável poderá solicitar sua emissão mediante ação judicial ou com o auxílio de um oficial que solicitará o pedido ao juiz competente.

Quais são os documentos necessários?

Para solicitar a certidão de óbito, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• atestado de óbito
• RG ou similar
• CPF
• certidão de nascimento ou casamento, em caso de falecido solteiro ou casado, respectivamente
• carteira de trabalho
• título de eleitor
• inscrição no PIS/PASEP
• cartão do INSS

A documentação é extensa então, caso não seja possível providenciar todos os itens, tente o máximo de documentos que puder.

Quanto custa a certidão de óbito?

Nada. O artigo 30 da Lei dos Registros Públicos reza que:

Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Porém, caso seja necessário tirar uma segunda via, esta deve ser solicitada perante o pagamento de uma taxa no mesmo cartório onde o primeiro documento foi retirado. Isso pode ser feito direto no cartório, pelo telefone (envio pelos Correios) ou pela internet. Alguns estados disponibilizam o sistema interligado, facilitando para o usuário.