Anteriormente, o cidadão deveria emitir seu CPF por bancos públicos ou Correios. A facilidade, agora, é que o documento pode ser solicitado pelo pela internet. Basta que o solicitante tenha mais de 16 anos e título de eleitor. Confira todos os detalhes de como solicitar seu CPF.
Quem pode tirar o CPF?
Todo brasileiro pode ser CPF confeccionado, sendo obrigatório para crianças acima de oito anos. No caso de menores de 16 anos, deve ser solicitado pelos pais ou tutores, assim como incapazes ou interditados. Maiores dessa idade podem pedir pelo documento por conta própria.
Falecidos com bens a inventariar podem ter CPF solicitado pelo inventariante ou sucessor. Caso não haja bens a inventariar, pode ser solicitado por parentes do falecido. Também têm direito ao CPF estrangeiros e brasileiros residentes no exterior.
O CPF é obrigatório nas seguintes situações:
- Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)
- Inventariantes, cônjuges ou conviventes sucessores a qualquer título, representantes do falecido que precisam apresentar a DIRPF
- Profissionais liberais que exerçam função sob registro em órgão fiscalizador
- Locadores de imóveis
- Titulares de contas bancárias ou aplicações financeiras
- Inscritos como contribuintes ou requerentes de benefícios pelo INSS
- Maiores 18 anos que constem como dependentes do Imposto de Renda
- Residentes no exterior que possuam bens e direitos no Brasil
Onde tirar o CPF?
O documento pode ser solicitado presencialmente (bancos públicos ou serviços consulares no exterior) ou pela internet. Na primeira, o solicitante deve portar a seguinte documentação:
- a) Maiores de 16 anos: documento de identidade, título de eleitor
- b) Menores de 16 anos: documento de identidade do solicitante e responsável, além do comprovante de tutor e curador
- c) Inscrição por procurador: documentos acima acrescidos do documento de identificação do procurador, CPF, procuração
O acompanhamento da inscrição pode ser feito pelo site da Receita Federal através do protocolo entregue no momento do atendimento.
Nas representações consulares, deve ser encaminhada a mesma documentação descrita acima, além do formulário disponibilizado pelo site a Receita. Pela Internet, o procedimento segue conforme abaixo:
- acesse o formulário da Receita Federal
- preencha o documento e clique em ENVIAR após confirmar se está tudo correto
- anote ou imprima o protocolo
- imprima o CPF após finalizado o processo de inscrição
Quanto custa tirar o CPF?
O CPF é gratuito caso solicitado pela internet ou entidades conveniadas à Receita Federal. Nos bancos públicos ou Correios, será cobrada taxa no valor de R$ 7,00 (sujeito a alterações).
Como alterar os dados cadastrais?
Em casos de erros no cadastro (que devem ser corrigidos, gratuitamente, em até 90 dias) ou correções de nomes, a alteração pode ser feita na declaração de imposto de renda, serviços consulares, entidades conveniadas, Correios ou bancos públicos. Novamente, apenas nos dois últimos o serviço é cobrado.
Consulta de CPF
A situação cadastral do CPF pode ser consultada no site da Receita Federal. O cancelamento, por sua vez, deve ser solicitado em caso de óbito ou multiplicidade de inscrições junto ao mesmo órgão.