O voto, no Brasil, é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, tornando-se obrigatório para maiores de 18 e cidadãos com idade inferior e 70 anos. No entanto, trata-se de ato cívico de exercimento da cidadania, não uma mera obrigação.
O fato de ser obrigatório faz com que o brasileiro precisa, sempre, em dia com suas atividades eleitorais. A quitação é mandatória em determinadas situações, como posse em concurso público ou solicitação de passaporte.
A certidão de quitação comprova que o eleitor em quite perante a Justiça Eleitoral, ou seja, votou em todas eleições e, em casos de ausência, justificou seu voto. Antigamente, a certidão de quitação eleitoral só era retirada em uma unidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da região.
Isso demandava muito tempo do eleitor em razão de filas que atrasam o atendimento. No entanto, o serviço pode ser feito pela internet, no conforto de sua casa, com documento emitido na hora. A ferramenta é muito útil para situações emergenciais e dispensa o comparecimento a um cartório.
Confira o passo a passo de como tirar a quitação eleitoral pela internet.
- Documentação necessária: Título de eleitor e documentos pessoais (RG e CPF)
- Primeiro passo: acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Segundo passo: após ler os termos constantes na página, marque o campo LI OS TERMOS E DESEJO EMITIR/VALIDAR A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, localizado na parte inferior. Depois, clique em EMISSÃO DE CERTIDÃO.
- Terceiro passo: preencha os formulários e digite os caracteres de segurança solicitados. Depois, clique em EMITIR CERTIDÃO, no campo localizado abaixo do formulário
- Quarto passo: a próxima página já é sua certidão de quitação eleitoral. Basta solicitar a impressão.
Onde posso consultar meu local de votação?
Por vezes, o eleitor tem seu local de votação alterado e, por não conseguir modificar seu título de eleitor a tempo (apesar de este ser o procedimento mais correto), fica em dúvida sobre para onde se dirigir no dia das eleições.
Assim como a quitação eleitoral, o local de votação, também, pode ser consultado pela internet. A busca pode ser feita tanto pelo nome do eleitor quanto pelo número de seu título. Confira o passo a passo do procedimento.
Consulta de título de eleitor pelo nome
- Primeiro passo: acesse o formulário de consulta pelo site do TSE.
- Segundo passo: preencha os dados com seu nome, data de nascimento, nome da mãe e, em seguida, digite os caracteres de segurança solicitados. Depois, clique em CONSULTAR
A próxima tela será a confirmação de seu domicílio eleitoral. Para sua segurança, imprima o documento.
Consulta de título pelo número
- Primeiro passo: acesse o formulário de consulta pelo site do TSE.
- Segundo passo: preencha os dados com o número do título, data de nascimento, nome da mãe e, assim como na opção anterior, os caracteres de segurança. Depois, é só imprimir o documento que aparecerá na próxima tela.
Posso pesquisar a situação do meu título pela internet?
Outro serviço eleitoral disponibilizado pela internet é a consulta da situação eleitoral. Diferente da quitação eleitoral, este procedimento é indicado para verificar se o seu título de eleitor está, ou não, regular.
Assim como na consulta por domicílio eleitoral, a busca pode ser feita pelo nome ou título. Veja como fazer.
Consulta de situação eleitoral pelo nome
Primeiro passo: acesse o formulário de consulta pelo site do TSE.
Segundo passo: preencha os dados com seu nome, data de nascimento, nome da mãe e, em seguida, digite os caracteres de segurança solicitados. Depois, clique em CONSULTAR para, posteriormente, imprimir a sua situação eleitoral.
Consulta de situação eleitoral pelo número
Primeiro passo: acesse o formulário de consulta pelo site do TSE.
Segundo passo: preencha os dados com o número do título, data de nascimento, nome da mãe e, assim como na opção anterior, os caracteres de segurança. Depois, é só imprimir o documento que aparecerá na próxima tela.
É importante frisar que, caso o eleitor não tenha acesso à internet, basta seguir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Atente-se, apenas, se o atendimento precisa ser agendado com antecedência.
Como proceder para regularizar o título de eleitor
A regularização do título eleitoral deve ser feita no TRE mais próximo para proceder com sua quitação junto à Justiça Eleitoral. Esse procedimento, ainda, não está disponível pela internet, por isso, a necessidade de seguir até um cartório eleitoral.
Para o atendimento, é necessário levar título de eleitor acompanhado de documento de identidade com foto. Prepara-se pois, a depender do caso, será solicitado o pagamento de multa, especialmente, em casos de infração eleitoral, como falta de justificativa do voto.